23/01/2021 15:32 0
O presente artigo tem por objetivo tecer brevíssimas considerações acerca dos possíveis ilícitos relativos à ausência de observância na ordem das filas na aplicação da vacina Coronavac no Brasil, abordando possíveis tipificações no âmbito penal e civil.
25/08/2020 13:45 2
O texto analisa as funções institucionais do Ministério Público na defesa da ordem jurídica e do regime democrático, assim como na condição de fiscal da ordem jurídica, observado o princípio da independência funcional, além das hipóteses legais de intervenção.
22/07/2020 16:04 0
A utilização do bitcoin-cabo na condição de meio para configuração do crime de evasão de divisas. Sistemática semelhante às "técnicas" do dólar-cabo" e "euro-cabo".
23/04/2020 15:15 1
A utilização do bitcoin como meio para realização de operação de câmbio não autorizada poderá configurar o delito de evasão de divisas?
01/04/2020 14:40 2
Traça-se um panorama penal da infração de medida sanitária preventiva, do crime de epidemia, dos delitos contra a economia popular, saúde pública e contra as relações de consumo ligados à comercialização indevida de álcool em gel.
10/10/2019 17:21 0
O inconstitucional inquérito 4781 do STF. Violação aos princípios do sistema acusatório e devido processo legal. Liberação para inclusão em pauta do plenário na Suprema Corte.
02/09/2019 00:49 0
Aditamento em ação civil pública ambiental, envolvendo a contaminação do Rio São Francisco, no Município de Paulo Afonso/BA. Litisconsórcio do MPF e MPBA. Proliferação de macrófitas ( baronesas).
23/08/2019 23:43 1
O Projeto de Lei (PL) n. º 7.596/17. Vícios formais (afronta ao devido processo legislativo). Violação ao princípio constitucional da taxatividade( derivado do postulado da legalidade estrita). Conclusões.
17/08/2019 05:49 0
Ausência de declaração de cotas de fundos de investimentos e bitcoins ao Banco Central. Configuração do crime de evasão de divisas.
10/07/2019 12:09 0
Examinam-se os possíveis crimes cibernéticos decorrentes da invasão de hackers nos celulares funcionais dos procuradores da lava jato e do então Juiz Federal Sérgio Moro, além das possíveis consequências jurídicas para os processos da referida operação.
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